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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT13 00000781720265130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ec29f0e611c054f625f843a01e878d97fbc6c3aeb288676404af76a6130f1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 45ec29f0e611c054f625f843a01e878d97fbc6c3aeb288676404af76a6130f1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-08 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2026-04-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2026-04-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2026-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2026-04-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2026-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2026-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2026-05-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2026-05-18 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2026-06-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:59:47.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260203143327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45ec29f0e611c054f625f843a01e878d97fbc6c3aeb288676404af76a6130f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Remessa (TPU 123)
2026-05-19
Publicação (TPU 92)
2026-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T14:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-05T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-05T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-02-06T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-09T08:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-02-10T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-10T13:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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  17. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  19. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-02-10T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-26T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-02-26T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-04-08T07:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2026-04-08T09:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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  38. 2026-04-08T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2026-04-09T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2026-04-09T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.