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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000359720135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 882aa0ec85d33afe3043a7b483576a12805d6b81b896573c61ba1928bdeaf870

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 882aa0ec85d33afe3043a7b483576a12805d6b81b896573c61ba1928bdeaf870
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-03-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-17 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2015-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-16
Recebimento (TPU 977)
2014-08-07
Recebimento (TPU 977)
2014-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Petição (TPU 85)
2014-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-04-03
Petição (TPU 85)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.