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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001673020105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001673020105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac. SHA-256 do comentário: b58f51ec04d85b776eb693b1fbd9ac47e5b966b79ea1b4e2c4b1d8cf8b2f785e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2014-05-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2014-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2014-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2014-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2014-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2014-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:44.691292354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b3be1d4b593c0786b0ead6f0f61945d0691a6dd9c6bf8782c314506385356ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2014-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-05
Recebimento (TPU 977)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-16
Recebimento (TPU 977)
2014-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.