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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJPE 00000088520268172630

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7bf09ab61817723776ad17b6f8c2297130bfe34186b67c1566b14327be0696

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: ec7bf09ab61817723776ad17b6f8c2297130bfe34186b67c1566b14327be0696
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: ec7bf09ab61817723776ad17b6f8c2297130bfe34186b67c1566b14327be0696
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-01-15 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-01-16 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-03-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Provisório (TPU 245)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Mandado (TPU 106)
2026-01-18
Petição (TPU 85)
2026-01-18
Mandado (TPU 106)
2026-01-16
Conclusão (TPU 15101)
2026-01-16
Mandado (TPU 985)
2026-01-16
Mandado (TPU 985)
2026-01-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-01-16
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-26T09:15:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  2. 2026-01-26T09:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  3. 2026-01-18T18:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  4. 2026-01-18T18:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  5. 2026-01-16T10:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  6. 2026-01-16T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  7. 2026-01-16T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  8. 2026-01-16T08:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  9. 2026-01-16T08:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  10. 2026-01-16T08:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  11. 2026-01-16T07:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  12. 2026-01-16T07:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  13. 2026-01-15T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  14. 2026-01-15T16:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  15. 2026-01-15T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  16. 2026-01-14T09:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  17. 2026-01-14T09:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  18. 2026-01-27T07:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  19. 2026-01-27T07:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  20. 2026-03-31T11:29:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  21. 2026-01-16T11:57:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  22. 2026-01-16T10:07:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  23. 2026-01-16T09:20:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  24. 2026-01-16T08:04:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  25. 2026-01-16T08:01:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  26. 2026-01-16T07:44:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  27. 2026-01-16T07:32:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  28. 2026-01-15T16:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  29. 2026-01-15T16:13:37.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}
  30. 2026-01-15T16:13:37.000Z — (TPU 15486)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7104",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.