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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05007821820088020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08d26d8c0c90a21df9424549b66b4330b75a6640ee1507aa546e310736d34741
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2020-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2020-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-08-03 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2020-08-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-03
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-14T07:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2019-08-10T18:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-08-07T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-07-01T10:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-06-25T20:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-06-25T10:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-06-07T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-04-17T18:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-05-12T12:17:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2017-05-12T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-13T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-10-19T08:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-19T07:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-08-31T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-15T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-15T13:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-15T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-07T10:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-08T11:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-05-27T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-12-11T08:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-21T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-11-16T10:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2021-11-16T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-11-16T10:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2021-09-10T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-09-03T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-09-03T10:27:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  37. 2021-09-03T10:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-09-02T15:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-09-02T10:46:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  40. 2021-08-30T13:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.