TJMA — 00000539520028100053

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0dddc577bf71fce94f0488059fa5f15688e3ec565490673c4e577e52a879e9

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Assuntos

Indenização Trabalhista

Movimentações públicas

  1. 2017-09-12T13:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  2. 2017-09-11T09:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  3. 2017-09-01T08:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  4. 2017-09-01T08:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  5. 2017-08-11T15:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  6. 2017-08-08T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3114",
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      }
    }
  7. 2017-07-31T12:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  8. 2017-06-22T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  9. 2017-06-20T12:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  10. 2017-06-20T12:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  11. 2021-05-11T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  12. 2021-05-12T04:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  13. 2021-05-13T01:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  14. 2021-05-22T07:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  15. 2021-05-22T08:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  16. 2021-05-26T16:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  17. 2021-05-26T16:58:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  18. 2021-05-28T18:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  19. 2021-06-03T14:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  20. 2021-06-25T18:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  21. 2021-07-08T08:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  22. 2021-12-06T11:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  23. 2022-04-26T15:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  24. 2022-04-26T15:16:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  25. 2022-04-26T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  26. 2022-04-26T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  27. 2022-04-26T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  28. 2022-04-27T18:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  29. 2022-04-27T18:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  30. 2022-05-05T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  31. 2022-05-18T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  32. 2022-05-18T17:32:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  33. 2017-06-01T11:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  34. 2017-05-29T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  35. 2017-05-09T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  36. 2017-04-24T11:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  37. 2017-02-03T09:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  38. 2017-02-01T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  39. 2015-12-10T13:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  40. 2015-11-09T11:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  41. 2022-05-26T10:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  42. 2022-05-26T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  43. 2022-05-27T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  44. 2022-06-14T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  45. 2022-07-26T16:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  46. 2023-02-23T16:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  47. 2023-03-03T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  48. 2023-03-03T13:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  49. 2023-03-31T09:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  50. 2023-06-05T08:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  51. 2023-08-08T09:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  52. 2023-08-17T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  53. 2023-08-25T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  54. 2023-09-22T12:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  55. 2023-11-30T13:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  56. 2024-04-08T09:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  57. 2024-05-21T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  58. 2024-07-09T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  59. 2024-08-03T18:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  60. 2024-08-06T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  61. 2024-10-09T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  62. 2024-10-09T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  63. 2025-02-11T09:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  64. 2025-02-11T09:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  65. 2025-03-07T08:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  66. 2025-03-31T14:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  67. 2025-03-31T14:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  68. 2025-07-05T00:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  69. 2025-07-07T07:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  70. 2025-07-07T07:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  71. 2025-07-07T07:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  72. 2025-07-17T11:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  73. 2025-07-29T10:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  74. 2025-07-30T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  75. 2025-07-30T20:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  76. 2025-08-20T17:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  77. 2025-10-22T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  78. 2025-10-22T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  79. 2026-05-08T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  80. 2026-05-08T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  81. 2026-06-10T23:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  82. 2026-09-04T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  83. 2021-05-11T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  84. 2021-05-11T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  85. 2021-05-11T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  86. 2021-05-11T12:26:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  87. 2021-01-13T09:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  88. 2019-08-12T17:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  89. 2019-08-06T09:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  90. 2019-08-06T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  91. 2019-02-26T10:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  92. 2019-01-28T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  93. 2019-01-28T12:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  94. 2019-01-25T10:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  95. 2018-09-20T15:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  96. 2018-09-20T15:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  97. 2018-08-28T11:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  98. 2018-08-07T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  99. 2018-07-20T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  100. 2018-07-20T12:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  101. 2018-07-17T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  102. 2018-07-11T12:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  103. 2018-07-11T12:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  104. 2018-06-07T08:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  105. 2018-06-07T08:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  106. 2018-04-30T15:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  107. 2018-04-18T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  108. 2018-04-12T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  109. 2018-04-09T11:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  110. 2018-03-14T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  111. 2018-03-14T09:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  112. 2018-02-21T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  113. 2018-02-21T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  114. 2018-02-21T16:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  115. 2018-02-21T16:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  116. 2018-02-21T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  117. 2018-02-21T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  118. 2018-02-19T11:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  119. 2017-11-30T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  120. 2017-11-30T16:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  121. 2017-11-08T15:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  122. 2017-11-08T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  123. 2017-11-07T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  124. 2017-11-07T15:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  125. 2017-09-27T16:22:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  126. 2017-09-05T11:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  127. 2017-09-05T08:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  128. 2017-08-23T11:58:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  129. 2017-08-03T11:30:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  130. 2017-07-27T08:36:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  131. 2017-07-20T09:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  132. 2017-06-19T15:07:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  133. 2017-06-09T12:51:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  134. 2021-07-08T08:53:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  135. 2022-04-26T14:54:28.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  136. 2017-05-09T16:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  137. 2017-04-24T09:18:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  138. 2016-06-17T16:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  139. 2015-12-10T13:23:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  140. 2022-09-13T16:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  141. 2023-09-20T12:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  142. 2024-05-16T10:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  143. 2025-01-21T11:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  144. 2025-07-02T14:45:13.000Z — Não-Acolhimento (TPU 14233)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  145. 2026-01-14T13:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  146. 2021-05-04T14:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  147. 2021-01-13T10:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  148. 2019-12-10T12:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  149. 2019-08-06T09:12:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  150. 2019-02-07T16:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  151. 2019-02-07T09:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  152. 2019-01-25T10:07:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  153. 2018-09-20T15:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  154. 2018-08-28T09:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  155. 2018-08-07T12:25:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  156. 2018-07-19T11:31:31.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  157. 2018-07-11T12:14:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  158. 2018-06-07T08:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  159. 2018-04-30T14:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  160. 2018-04-18T14:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  161. 2018-04-04T08:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  162. 2018-03-13T17:17:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  163. 2018-02-21T16:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  164. 2018-02-16T09:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  165. 2017-11-01T09:27:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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