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TJMT — 00000822620108110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae7d8370443655b15872dff530db9dd64d9b98b7fdb36b1333253e1d8531b9b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03: Definitivo (TPU 246)
2021-11-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-03: Remessa (TPU 123)
2021-10-06: Documento (TPU 581)
2021-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28: Mandado (TPU 985)
2021-09-28: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-02-11T14:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-22T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T16:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-07T17:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-09T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-04-23T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T15:57:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-26T12:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-05-22T13:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T12:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-02-01T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-22T16:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T16:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T16:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T19:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T19:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T20:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T08:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T08:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T14:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-11-09T13:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-09T18:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8116",
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2012-04-10T10:20:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

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2012-04-10T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-27T14:37:28.000Z — Provisório (TPU 245)

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2018-05-22T13:06:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2018-05-22T13:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T17:59:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

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2018-05-30T11:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-28T12:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T12:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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2021-09-28T12:33:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 10002581220118220101 — Execução Fiscal · 2011-09-28 · 2 referência(s) em comum
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TRF6 — 00465101820144010000 — Agravo de Instrumento · 2014-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
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- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Gabinete 11
TJRO — 10002503520118220101 — Execução Fiscal · 2011-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJRO — 10003343620118220101 — Execução Fiscal · 2011-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJBA — 80009391620198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002204220154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002214820154013603 — Execução Fiscal · 2015-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 01ª Rondonópolis
TJBA — 07000319419958050080 — Execução Fiscal · 1995-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
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