TRE-BA — 06000072720236050118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 118 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4558d2fa352cf8f3b3118b3d43cb4a187962fb5bd7064d429331ea5f33ca2ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-03-03T10:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-03-08T10:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-03-08T10:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-03-08T10:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-03-08T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-03-19T18:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-05-26T07:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
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      }
    }
  8. 2023-06-01T16:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-06-01T16:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-06-15T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-06-15T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-06-15T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-06-15T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-06-28T12:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-03-03T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-03-09T02:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  17. 2023-03-09T02:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
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      }
    }
  18. 2023-03-14T07:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-06-15T08:51:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-06-16T02:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-06-16T02:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-06-27T08:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-07-10T08:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-07-10T08:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30617",
        "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.