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TRE-AP — 06001304020266030000

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ac3b23a83954f4d0f88713bee1acb686fe9847560a858ee2e6a6287cbf3c914

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

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Movimentações públicas

2026-06-30T17:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T14:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T14:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-08-03T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T08:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T10:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T17:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T13:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T09:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-03T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-03T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-04T00:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T00:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T01:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-14T01:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-07-14T14:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T14:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-15T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-16T00:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-04T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-04T17:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-05T00:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-04T22:18:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:13:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-09-05T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-05T08:05:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T09:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T09:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-10T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-10T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-09-11T00:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-29T10:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T15:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-29T15:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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```
2026-09-29T15:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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```

2026-09-29T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-09-30T00:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T00:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T00:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T00:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T00:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-09-30T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-07-03T13:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```

2026-07-14T14:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-07-14T16:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-07-14T16:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-07-14T17:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-07-14T18:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-07-15T18:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```

2026-08-03T14:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-08-04T14:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-08-04T14:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-08-04T15:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-08-04T15:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-08-04T19:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```

2026-09-05T08:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-09-08T08:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-08T08:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-08T09:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-10T09:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-10T18:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```

2026-09-29T10:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

2026-09-30T15:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-30T15:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```
2026-09-30T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000332820206240077 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000333420236240041 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000088920266130051 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000335420256240044 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000334120226160122 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002449320166210156 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000678520216120017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336920266160132 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum

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