TJMSP — 09000179520219260000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ded202e5b1274c45bdf8530a3a1e469c396ded78c373574ae5dc223e489dd2e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abandono de cargo | Habeas Corpus - Cabimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-01-21T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-01-19T18:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-03-12T12:08:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-03-12T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-02-16T18:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-02-16T12:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-02-11T15:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-02-10T12:03:42.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-02-10T12:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-02-02T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-02-01T12:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2021-01-28T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2021-01-26T16:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-01-21T12:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-01-20T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-01-19T18:33:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2021-01-19T18:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2021-01-19T16:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2021-03-26T12:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2021-02-16T12:44:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2021-02-01T12:28:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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22. 2021-01-28T16:31:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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23. 2021-01-28T16:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2021-01-26T18:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2021-01-20T17:06:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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26. 2021-01-20T15:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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