Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003300820088020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9d0967671d7ee758b00530a524ff96e835771088d15253208d30f4624dff4f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: f9d0967671d7ee758b00530a524ff96e835771088d15253208d30f4624dff4f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9d0967671d7ee758b00530a524ff96e835771088d15253208d30f4624dff4f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2010-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-01-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-03-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-03-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:15.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020917080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9d0967671d7ee758b00530a524ff96e835771088d15253208d30f4624dff4f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-17 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  2. 2020-03-10T16:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  3. 2020-03-10T15:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2018-12-14T11:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2018-12-07T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2018-01-17T07:43:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2017-10-19T10:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-18T11:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-10-16T08:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-08T08:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-17T10:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-08-16T08:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-10-15T09:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-08T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-05-28T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-11-14T12:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  27. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-08-05T18:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2020-08-05T18:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-08-05T18:06:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-07-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2008-07-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5913",
        "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
      }
    }
  39. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5913",
        "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
      }
    }
  40. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5913",
        "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.