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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00047973320178250040

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2938fed173c1466f6698173458e35dda0b18d158f4d42eee1b30d44cd8fb70fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2938fed173c1466f6698173458e35dda0b18d158f4d42eee1b30d44cd8fb70fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2938fed173c1466f6698173458e35dda0b18d158f4d42eee1b30d44cd8fb70fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

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  • Registro documental: 2938fed173c1466f6698173458e35dda0b18d158f4d42eee1b30d44cd8fb70fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-08-02 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2018-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-05 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-11
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Documento (TPU 581)
2018-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-01
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
(TPU )
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-14
Documento (TPU 581)
2018-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T17:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-02T09:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  3. 2018-02-26T13:57:16.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-27T15:45:51.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-20T08:57:08.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-11T13:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-04-11T13:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-04-09T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-03-05T16:50:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  10. 2018-03-01T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-02-27T09:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-02-14T22:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-02-05T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-12-19T00:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-11-27T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-10-26T19:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-10-13T16:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-03T09:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-21T12:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-09-20T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-14T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-10T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-07T10:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-08-03T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-01T12:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-07-18T09:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-07-11T13:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-07-11T13:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.