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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003319020088020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 12e46b5749609fb992d8b8f977a54e7c8dfa65f624eecda9381129ebea04640d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2011-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-09-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-09-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-19 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Provisório (TPU 245)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-12
Provisório (TPU 245)
2021-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-07-26
Conclusão (TPU 51)
2021-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T09:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-04-02T15:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-04-02T11:37:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  4. 2019-02-27T08:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-02-01T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  7. 2019-01-19T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  8. 2018-02-16T11:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-09-26T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-09-26T08:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-09-26T08:18:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-09-26T08:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-13T13:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-23T08:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2016-11-23T08:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-18T13:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-02T12:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-17T08:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-15T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-15T12:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-08T08:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-27T10:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-30T13:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-23T11:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  28. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  29. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2011-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-09-22T11:53:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2021-09-20T15:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.