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TRF3 — 00101322620024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 590135205dc55d00a44eba98d495ecc5d6109c29e47913157568b8197ae2df05

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas

2003-01-15T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-13T15:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-06T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-30T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-22T20:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-17T16:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-05T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-04T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-23T14:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-04-05T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-09T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-15T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
    }
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2012-06-13T19:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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2012-06-12T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-27T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-04T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-17T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
}

2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-30T11:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-04T14:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-21T16:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-19T16:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-28T18:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-20T15:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-10-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-10-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-08-29T13:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-01-07T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-10-08T18:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-10T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-11T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-03-16T20:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-04T11:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-29T16:14:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF3 — 12029364319984036112 — Execução Fiscal · 1998-05-20 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00099451820024036112 — Execução Fiscal · 2002-12-13 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000537320164013809 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002144920114013101 — Execução Fiscal · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 50230745420218130024 — Recurso Especial · 2022-06-22 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000505620184013807 — Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum

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