TRT16 — 00160633720245160019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e809a74e454a8d05ee13a5f3f8d80490eccd43ec2d58daac6ec24d7526e2d828
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
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- Tribunal: TRT16 / TRT4
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- Tribunal: TRT16 / TRT20
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