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TJPE — 00000087120208171280

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde208856dcbbbe5cc8a4df15d177f15ba5a97f0e4a0bd21b1b952a87d850d03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-01: Documento (TPU 581)
2024-05-21: Petição (TPU 85)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18: Definitivo (TPU 246)
2024-04-18: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16: Petição (TPU 85)
2024-04-08: Recebimento (TPU 132)
2024-04-08: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T11:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-01-10T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-02-11T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
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2020-02-11T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-29T16:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-02T16:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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2020-06-18T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-25T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-10T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-10T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-11-10T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-12-07T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-07T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-09T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2020-12-09T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-01-19T11:02:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-01-27T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-03-05T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-05T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-15T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-03-16T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-03-23T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-04-05T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-05T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-28T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2021-05-28T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-06-16T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-15T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-10-15T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-15T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-25T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-12-21T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-21T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-10T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-24T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-24T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-24T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-03-03T11:23:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2022-04-26T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003039220088110085 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMT — 00003039720208110109 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJDFT — 00170608320158070003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
TJPE — 00000277120148170380 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
TJPE — 00000277120078171300 — Ação Penal de Competência do Júri · 2007-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
TJDFT — 00170295120158070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJDFT — 00169154920148070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJES — 00001402320218080059 — Ação Penal de Competência do Júri · 2021-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ

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