TJAC — 00057514920098010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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- Tribunal: TJAC / TJRS
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- TJPR — 00000171419978160004 — Procedimento Comum Cível · 1997-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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