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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00008083920098020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-10-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-11-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-08-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-04-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:23.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091029122212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a90f6c01174d70868d5fee3278a148e4e08ff6993ef4efde90b8f2198114bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-29 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-29
Provisório (TPU 245)
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Provisório (TPU 245)
2020-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2018-04-17T17:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-11-03T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-03T08:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-10-19T07:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-02T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-16T09:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-08-15T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-10-08T09:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-11-28T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  20. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-06-15T22:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-04-29T19:12:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2020-02-21T14:41:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2020-02-21T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-26T17:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-08-29T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-08-22T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2019-08-09T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2019-07-11T10:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-07-10T20:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-06-07T13:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-16T08:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.