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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00152184720178250084

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686597f738603f82dfaefe00b16a2806451391e53c2e585966e2e97cdacecc57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 686597f738603f82dfaefe00b16a2806451391e53c2e585966e2e97cdacecc57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 686597f738603f82dfaefe00b16a2806451391e53c2e585966e2e97cdacecc57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-12 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-24 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Conclusão (TPU 51)
2018-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Petição (TPU 85)
2018-12-04
Petição (TPU 85)
2018-11-30
(TPU )
2018-11-26
(TPU )
2018-11-26
Petição (TPU 85)
2018-11-19
(TPU )
2018-11-19
(TPU )
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-04T12:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-26T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-08T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-11T09:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-08-15T12:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-13T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-02-28T11:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-02-27T12:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-10-01T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  11. 2018-11-30T00:37:55.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-26T09:34:12.000Z — (TPU )
  13. 2018-11-19T10:35:16.000Z — (TPU )
  14. 2018-11-19T10:34:39.000Z — (TPU )
  15. 2018-11-08T02:05:19.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-26T11:34:58.000Z — (TPU )
  17. 2018-09-12T12:06:52.000Z — (TPU )
  18. 2018-08-11T00:49:24.000Z — (TPU )
  19. 2018-07-31T11:04:01.000Z — (TPU )
  20. 2018-07-13T15:50:17.000Z — (TPU )
  21. 2018-06-06T10:18:50.000Z — (TPU )
  22. 2018-04-27T10:38:14.000Z — (TPU )
  23. 2018-03-05T10:57:43.000Z — (TPU )
  24. 2018-02-28T11:45:46.000Z — (TPU )
  25. 2018-02-08T12:12:28.000Z — (TPU )
  26. 2017-12-06T11:43:34.000Z — (TPU )
  27. 2017-09-29T10:31:01.000Z — (TPU )
  28. 2017-09-28T19:04:59.000Z — (TPU )
  29. 2018-12-06T08:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-12-06T08:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-12-05T10:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-05T07:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-11-12T10:54:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8507",
    "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2018-11-12T07:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-08T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-19T09:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-17T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-09-10T08:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-27T11:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-19T23:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.