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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005742220088020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08731a274f6f4622a7bfa994b657d19e0d8eada34ddbd8a52b624742ffa07a3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 08731a274f6f4622a7bfa994b657d19e0d8eada34ddbd8a52b624742ffa07a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08731a274f6f4622a7bfa994b657d19e0d8eada34ddbd8a52b624742ffa07a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2017-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2017-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2017-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2020-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2021-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-05-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-05-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:12.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070528080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08731a274f6f4622a7bfa994b657d19e0d8eada34ddbd8a52b624742ffa07a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-28 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Mandado (TPU 106)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Publicação (TPU 92)
2022-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-19T09:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-19T09:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-19T09:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-19T09:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-19T09:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-19T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-19T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2023-03-02T12:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-03-02T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-09-11T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-08-12T09:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-07-01T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2015-05-26T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2014-11-13T07:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-01-09T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-09T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2014-01-07T09:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2022-06-05T13:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2021-05-05T21:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2021-04-28T10:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-04-19T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-03-11T12:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-01-26T10:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-01-23T16:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-01-22T18:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-01-22T18:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2020-06-18T11:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-06T15:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-30T12:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-19T09:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2016-05-19T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-03-06T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2022-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2022-05-11T16:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.