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TJMS — 00000637920098120008

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499e347902c075d203f83ce505db1e8852523dbb24c6c94ec2dac6b34f8aaf95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-24 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28: Definitivo (TPU 246)
2021-01-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01: Publicação (TPU 92)
2020-12-01: Publicação (TPU 92)
2020-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20: Recebimento (TPU 132)
2020-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2009-03-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2009-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T11:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
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2020-02-11T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-06-24T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-08-20T09:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2020-09-10T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
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2010-03-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```

2010-06-14T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2012-06-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2013-08-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```
2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```

2014-12-18T17:37:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T17:41:37.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
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2020-12-01T21:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
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}

2020-12-01T21:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2021-01-28T08:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```

2009-03-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
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2009-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
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2009-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2009-06-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}
```

2009-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2009-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2010-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
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2010-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2010-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2010-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2010-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
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2011-06-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2011-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2012-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2012-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

2012-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16417",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03058444020138050080 — Execução Fiscal · 2013-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJCE — 00214783520158060151 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJTO — 00099028620158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00136826220178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00096724420158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00098473820158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00121903520178210132 — Execução Fiscal · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 07497313620138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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