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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000389320165030114

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e413b49961f53ed8ed101b6ebfb7a654d67baa589b1abb3f169b1c6c1ee8a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 94e413b49961f53ed8ed101b6ebfb7a654d67baa589b1abb3f169b1c6c1ee8a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-03-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:19.255697241Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94e413b49961f53ed8ed101b6ebfb7a654d67baa589b1abb3f169b1c6c1ee8a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-23 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Remessa (TPU 123)
2017-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-31
Improcedência (TPU 220)
2017-03-24
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.