TJAC — 00136864820068010001
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- TJMG — 99948201120068130024 — Recurso Especial · 2017-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vice-Presidência
- TJRR — 08011974220228230010 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJDFT — 00186204920148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMT — 00003105420178110090 — Execução Fiscal · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- TJDFT — 00185187020138070015 — Execução Fiscal · 2019-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMT — 00003088119998110004 — Execução Fiscal · 1999-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- TJRN — 00065195820128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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