TRF5 — 00041324820214058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Indenização por Dano Material | Direito de Imagem
Movimentações públicas
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- 2022-10-20T12:25:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-01-13T16:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00046729620214058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-12-14 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00041073520214058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
- TJRR — 07123369520138230010 — Cumprimento de sentença · 2013-05-07 · 2 referência(s) em comum
- TJPE — 00000089220258172930 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-06 · 2 referência(s) em comum
- TJMA — 00001907020198100089 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001899520168100055 — Cumprimento de sentença · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- TJAM — 07293368520218040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001667020158180053 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
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