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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05015218820088020040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ea5411ac89b1132fcc5fc4498d4b7461ee4ee05110f4d2735a1a8197bb98c40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4ea5411ac89b1132fcc5fc4498d4b7461ee4ee05110f4d2735a1a8197bb98c40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ea5411ac89b1132fcc5fc4498d4b7461ee4ee05110f4d2735a1a8197bb98c40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-05-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-08-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2020-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2020-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:25.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961010080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ea5411ac89b1132fcc5fc4498d4b7461ee4ee05110f4d2735a1a8197bb98c40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14
Publicação (TPU 92)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-13
Definitivo (TPU 246)
2022-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-03
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-27T10:08:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2016-09-02T10:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-08-16T10:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-08-15T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-10-13T12:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-08T11:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-05-27T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-12-05T11:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-11T14:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-11-10T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  16. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  19. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-01-14T10:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-01-13T14:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-01-13T11:18:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-01-13T11:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2022-01-13T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-01-13T11:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2022-01-13T09:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-12-07T11:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-09-10T09:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2021-09-03T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-09-03T10:16:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2021-09-03T10:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-09-02T15:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-09-02T10:44:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2021-07-20T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-07-19T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.