Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Alteração de limites — TJRJ 01116500620078190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3debd184eb4cee45ef98e9f00d76d966cbcb8dd5de967dee607683207edb4cb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01116500620078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Alteração de limites”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3debd184eb4cee45ef98e9f00d76d966cbcb8dd5de967dee607683207edb4cb7. SHA-256 do comentário: c2a1502c715141e7c1d0f5c15bafe25c238040a1f4e76b2e7df62267495836f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2009-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2010-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2010-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2010-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2011-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2011-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2011-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2013-02-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2013-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:44:57.136253456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3debd184eb4cee45ef98e9f00d76d966cbcb8dd5de967dee607683207edb4cb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-30 a 2013-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-02-21
Definitivo (TPU 246)
2013-02-21
Apensamento (TPU 135)
2011-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alteração de limites

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-30T10:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-07-30T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-08-21T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-09-10T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-10-25T13:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  6. 2008-01-09T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2013-02-21T13:57:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2007-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-10-15T13:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-10-29T19:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-10-29T19:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-01-25T11:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2008-02-14T13:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2008-02-15T17:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-11-07T14:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2009-05-14T14:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2009-06-23T13:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2010-03-14T17:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2010-04-20T16:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2010-08-17T13:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-10-18T16:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2010-11-26T13:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-06-06T14:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-07-29T13:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-11-01T15:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-02-21T14:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.