Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA
E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE
DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À
AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA
7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE
DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE
DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.