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TJMS — 00000645120248120004

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 766558ae4ae2d2f646b1fe5324423cdf69734fc1d97da4c39e0ecd73dd7ecfec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Definitivo (TPU 246)
2025-08-13: Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12: Recebimento (TPU 132)
2024-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12: Recebimento (TPU 132)
2024-11-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-17T16:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T14:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-07T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-11T17:18:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T10:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-14T16:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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2024-03-14T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-14T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T18:39:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T11:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T17:53:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T14:38:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-21T11:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T13:32:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-11-01T17:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-11-12T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-11-12T08:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-11-12T08:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T13:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T12:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T16:18:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-12T13:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-14T10:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-15T16:49:00.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-10-15T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-10-21T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-01T17:45:51.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-12T08:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-12T08:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-11-26T22:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única de Alagoa Nova

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