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Recurso Inominado Cível — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF5 00041619820214058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b763214b0d24b272166c8a0fcd9a2613df1e60d15488030facec0fb39ac0c7c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-09-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-10-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-11-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-30
Remessa (TPU 123)
2022-11-30
Documento (TPU 581)
2022-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Não-Provimento (TPU 239)
2022-10-20
Mérito (TPU 12200)
2022-10-20
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-14T20:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-07-07T07:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-07-26T08:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-17T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-08-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-08-23T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-10-06T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-10-13T10:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-10-20T12:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-10-26T16:40:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2022-10-26T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-11-28T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-11-30T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-11-30T00:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-11-30T00:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-11-30T16:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  17. 2022-06-14T20:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-07-26T08:59:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  19. 2022-09-30T15:05:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2022-10-20T12:25:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2022-11-30T16:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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