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TJCE — 00305228720088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02042f1b61b8bf1f14d8c6066f1f2e8a5f85ad0d0377d14fae9c34e244f7a5d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-06 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06: Definitivo (TPU 246)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-04-14: Conclusão (TPU 51)
2021-04-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-04-02T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-26T17:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2008-11-18T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-27T16:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-01T09:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-06T16:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2009-11-18T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-07-23T11:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-19T21:12:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-07-17T08:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-03T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-12T13:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ]
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2015-06-03T16:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T13:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T08:44:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-28T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-06-24T20:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-04-15T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-02T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2020-02-17T19:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2021-06-22T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-29T16:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-02-28T11:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-22T19:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-02-20T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-11-08T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-07-31T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-04-14T20:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-08-06T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-08-29T16:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-10-07T16:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-07-11T11:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08015990920208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJMG — 29039211820068130079 — Recurso Especial · 2014-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TJAL — 08014484320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00165873120238272729 — Execução Fiscal · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 01424517920038210132 — Execução Fiscal · 2003-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 08012388920208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00055854420128210069 — Execução Fiscal · 2012-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 80026046520198050113 — Execução Fiscal · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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