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TJCE — 00009546420088060053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a605c6ffd5dfe53517efe28008c1c964306da89ace2b5efb6d87623e98cad1b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-11 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30: Definitivo (TPU 246)
2024-09-30: Documento (TPU 581)
2024-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-17: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-07-04: Documento (TPU 581)
2024-07-04: Conclusão (TPU 51)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-15: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-15T09:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-02-10T14:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T16:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2010-02-09T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-18T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-13T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-13T14:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-21T07:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-27T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-17T00:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-01-07T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-03T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-09-13T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-13T14:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-09T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T01:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-02-02T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-13T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-13T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-13T14:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-18T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-30T16:15:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-12-19T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2013-05-29T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2020-01-31T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2020-09-13T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-09-13T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2020-09-13T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-10-25T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2008-07-11T18:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2009-09-22T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-30T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-13T14:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2020-09-13T14:51:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-13T14:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-21T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-07-04T21:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-05-29T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00239872020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF3 — 00111253020064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJRJ — 00005997320158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00008079120148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001568220178080037 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJRJ — 00007530920068190012 — Execução Fiscal · 2006-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09039429520148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09040150420138240061 — Execução Fiscal · 2013-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

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