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TRF6 — 00025058720154013810

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b91baa0df3c1b7ee01403a50d93a4dc7459eb4c9ec9c83a2090fc663c276e6f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | CND/Certidão Negativa de Débito

Movimentações públicas

2017-08-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-24T18:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-09-21T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-23T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-23T10:00:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-01-23T10:00:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-29T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-20T17:54:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-13T10:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-21T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-11T15:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-17T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-12-10T13:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-14T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T22:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T22:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T22:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T22:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T18:31:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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2022-03-15T07:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T10:09:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-12-12T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-11-17T14:17:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-12-14T14:53:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
2022-02-07T16:48:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2022-02-07T22:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-24T08:53:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-05T01:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15T00:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16T10:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-12-12T16:31:59.000Z — (TPU 0)
2017-09-21T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-12-05T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-24T11:18:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-16T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRN — 00048114220038200106 — Procedimento Comum Cível · 2003-09-15 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00003709820174013821 — Recurso Especial · 2025-11-03 · 2 referência(s) em comum
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TRF2 — 50024866420204025112 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-24 · 2 referência(s) em comum
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TRF6 — 00001016120144013822 — Apelação / Remessa Necessária · 2014-11-26 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00000199220114013900 — Cumprimento de sentença · 2011-01-07 · 2 referência(s) em comum

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