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TJMS — 00000642620218120014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e9b98a195856d60ea9f3756e37361040338f7cfbb2a0ee8286728430e3fe7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Redistribuição (TPU 36)
2026-08-06: Redistribuição (TPU 36)
2026-08-04: Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-19T13:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-09T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-27T11:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T13:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T13:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
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2021-09-04T10:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-10T16:41:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-16T12:00:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2021-09-22T20:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-22T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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2021-11-08T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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2021-11-08T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-09T19:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-09T19:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-09T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
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2021-11-12T15:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2021-11-22T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2021-12-17T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-03-14T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
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2022-08-09T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-01T17:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-01T17:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-09-06T18:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-06T18:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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2022-09-06T18:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-07T22:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-07T20:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-02-07T20:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-07T01:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-04-15T13:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
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2025-03-17T14:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3582",
    "nome": "2ª Vara"
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2025-06-18T01:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-23T04:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2025-06-23T04:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-25T15:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-25T15:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-06-26T06:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-27T14:45:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJMS / TJAP
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