Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005287620078020041

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de CapelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28eff0e77d1dd99a4ac73dd9f4821e14cbcb21be0c522303645640bbbfe3064a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 28eff0e77d1dd99a4ac73dd9f4821e14cbcb21be0c522303645640bbbfe3064a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28eff0e77d1dd99a4ac73dd9f4821e14cbcb21be0c522303645640bbbfe3064a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-10-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-09-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-09-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-21 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Provisório (TPU 245)
2018-10-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-08T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-07-08T11:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-18T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2015-06-17T13:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-06-10T09:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-06-09T11:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-12-03T12:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2011-02-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-09-28T12:24:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2021-04-30T15:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2021-04-29T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-04-29T14:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-14T10:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-02-12T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-02-12T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-02-05T15:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-11-12T10:02:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-10-18T15:29:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2018-10-10T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-10T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-09-26T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.