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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00087895420028020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2124b95908d22762ec5f6a9191b4b36c35ad3e1e1b157d15161a89e8cb246c8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2124b95908d22762ec5f6a9191b4b36c35ad3e1e1b157d15161a89e8cb246c8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2124b95908d22762ec5f6a9191b4b36c35ad3e1e1b157d15161a89e8cb246c8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-06-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-09-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2020-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2020-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-12-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-12-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-12-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:38:59.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2124b95908d22762ec5f6a9191b4b36c35ad3e1e1b157d15161a89e8cb246c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-09
Documento (TPU 581)
2020-12-29
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Registro Processual (TPU 12296)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-26
Conclusão (TPU 51)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2018-11-21T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-09-17T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-05-16T14:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-07-22T13:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-06-03T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-03T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-03T11:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-03T11:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-03T11:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-06-03T11:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-06-03T11:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-03T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-06-03T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  15. 2016-06-03T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-06-03T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-06-03T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2016-06-03T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2016-06-03T11:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-03T11:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-03T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2016-06-03T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2016-06-03T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2016-06-03T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-06-03T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2016-06-03T11:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2015-02-26T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-26T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-02-25T10:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-11T08:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-27T12:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-03T10:41:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2016-04-06T13:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-04-06T08:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-12-04T12:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-03T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-03T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2014-11-26T13:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-22T14:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.