Apelação / Remessa Necessária — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00853079220198160014

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f14a54d3914dd26b3a6227b932c92882d88fce914b03d78ca4b1dbf0032043

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-02-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-02-08 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-02-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-02-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-02-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2022-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-08
Não-Provimento (TPU 239)
2021-02-08
Sentença confirmada (TPU 12252)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2020-12-06
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T12:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2020-11-18T12:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  3. 2020-11-18T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2020-11-18T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2020-11-23T11:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  6. 2020-11-23T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
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  7. 2020-11-25T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  8. 2020-11-25T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  9. 2021-02-08T14:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2021-02-08T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2021-02-08T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2021-02-24T16:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  13. 2020-11-17T12:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-17T22:51:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2020-11-17T22:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-18T18:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-11-19T11:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-11-23T11:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2020-11-23T11:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-25T15:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-11-25T15:36:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  22. 2020-11-25T17:17:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-11-29T00:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2020-11-29T00:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2020-12-06T00:40:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2020-12-06T00:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-02-08T08:22:42.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  28. 2021-02-08T08:22:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2021-02-19T00:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-02-19T00:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-03-12T01:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-10-03T15:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2022-10-03T15:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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