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TRF2 — 00729718620154025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 09Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc20d83cd37d98076afe516aa7e3faa9b5af6a45518de7e146fbead7b46232f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Não-Provimento (TPU 239)
2018-02-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-08-02
Sentença confirmada (TPU 12252)
2016-03-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2016-03-07T16:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-02T16:58:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  3. 2018-02-06T13:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2018-02-06T13:12:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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