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TRE-BA — 06000074920266050109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 109 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c48712b0660d60104677dfde3e8e925cad2f0986497d1d69dc1d78362fdf120

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-13: Petição (TPU 85)
2026-04-13: Publicação (TPU 92)
2026-04-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-03T10:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T07:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
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  }
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2026-03-19T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-03T12:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T12:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-11T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-03-11T09:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-18T16:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T18:08:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T12:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-13T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-13T11:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T11:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T11:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-03T10:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T07:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T07:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-09T12:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-09T12:57:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T11:06:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T11:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-22T11:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T11:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30613",
    "nome": "109 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000258120266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 109 º CARTÓRIO ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA