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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000388120165030021

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022039de040130cb4aead2f5418ebb30b87d809cc108e053fc15e50bb9e82d62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000388120165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 022039de040130cb4aead2f5418ebb30b87d809cc108e053fc15e50bb9e82d62. SHA-256 do comentário: 7af9022c4c4cc21e5dd321cde7104367a67fab820cdee205181de63cdd0448fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 022039de040130cb4aead2f5418ebb30b87d809cc108e053fc15e50bb9e82d62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 022039de040130cb4aead2f5418ebb30b87d809cc108e053fc15e50bb9e82d62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:56.181405892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 022039de040130cb4aead2f5418ebb30b87d809cc108e053fc15e50bb9e82d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.