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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Mínimo — TRT5 00000204420195050039

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 12ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fad0c70d37103f835096802c5182384ca4442841ec5893bfd898705c72dbd9a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: fad0c70d37103f835096802c5182384ca4442841ec5893bfd898705c72dbd9a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14a441f84bfaac993965a21a9a85d6b16cd826a8c94926c487166d2c68fb3e87
  • Registro documental: fad0c70d37103f835096802c5182384ca4442841ec5893bfd898705c72dbd9a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2026-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-08-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-04 relativo a «Mínimo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-05 no assunto oficial «Mínimo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
de Conciliação (TPU 12740)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mínimo | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T15:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  2. 2019-01-22T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2019-01-22T16:48:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "20035",
    "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  4. 2019-02-01T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  5. 2019-02-11T14:12:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2019-02-11T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  7. 2019-02-11T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  8. 2019-02-11T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  9. 2019-03-01T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  10. 2019-06-04T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2019-06-04T14:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2019-06-04T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2019-06-04T16:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-06-05T09:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2019-06-05T16:02:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2019-10-21T12:37:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2019-11-20T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2019-11-21T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2019-11-21T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2019-11-21T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2019-11-21T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2019-11-27T21:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2019-11-30T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2019-12-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2019-12-05T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2019-12-11T09:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2019-12-11T09:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2019-12-12T00:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2019-12-12T00:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2019-12-12T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2020-01-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2020-01-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2020-01-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2020-01-25T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2020-01-25T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2020-01-29T17:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2020-02-04T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2020-02-07T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2020-02-07T11:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2020-02-15T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20008",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.