Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05016162120088020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c581dcff34515a34f38125e13a44bcb7807720a38e11644ae05244411609a1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3c581dcff34515a34f38125e13a44bcb7807720a38e11644ae05244411609a1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2010-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-02-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-04-18 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-07-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-10-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-10-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2021-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-11
Provisório (TPU 245)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-09
Provisório (TPU 245)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-21
Conclusão (TPU 51)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-18T13:34:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  2. 2020-02-11T09:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-11-08T12:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2018-02-27T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-02-27T08:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-04-22T08:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-05T12:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-12-09T16:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-11-28T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-02-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-01-16T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-09T11:28:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2020-03-27T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-03-27T14:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-02-10T15:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-09-05T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2018-02-27T08:18:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-02-27T08:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-08T10:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-13T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2015-03-31T10:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-19T13:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-05-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2011-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-07-16T09:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-07-21T07:08:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2021-07-21T07:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-07-21T07:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.