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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00002327720088020041

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de CapelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38169258d64647da118b7c393f26614022d6514a1ed1229a35b6a78664c6238

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a38169258d64647da118b7c393f26614022d6514a1ed1229a35b6a78664c6238
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2015-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2020-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2021-02-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-18 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)
2021-05-11
Publicação (TPU 92)
2021-05-10
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  2. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2021-05-17T18:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-05-11T10:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-05-11T10:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-05-10T18:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-05-10T14:41:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  9. 2021-05-07T10:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-05-07T10:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-05-06T14:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-05-02T21:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2021-01-08T12:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-15T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-11-04T12:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-04T12:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-03T19:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-21T00:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-10-12T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2020-10-02T11:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-10-02T11:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-02T03:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-10-02T03:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2020-10-01T19:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-10-01T09:04:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2020-09-16T18:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-08-11T18:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-08-05T12:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-08-04T10:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-07-31T02:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-07-31T02:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-07-21T06:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-07-21T06:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2020-07-21T06:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-02T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-05T12:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-26T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.