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TJAP — 00001483419928030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea3d7d352e7f52e9e573cb81e3489532d8e0e2f216151e8b3448c13424b79a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 586 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-06-21 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22: Definitivo (TPU 246)
2024-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19: Documento (TPU 581)
2024-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29: Conclusão (TPU 51)
2024-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19: Petição (TPU 85)
2023-11-30: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

Ver outros registros do assunto TPU 4962

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 586. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1994-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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1994-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2006-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2006-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "nome": "conciliação",
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    {
      "codigo": 36,
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2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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2006-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13718",
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  }
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2006-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2006-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
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2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2006-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2007-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00218100820138070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJPR — 00000149119958160113 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006361720138150551 — Cumprimento de sentença · 2013-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única de Remígio
STJ — 00004202620048100029 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJPI — 00001851920088180119 — Execução de Título Extrajudicial · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJAP — 00029701620178030002 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJPE — 00000297020008170820 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJCE — 05270405520008060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2001-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJCE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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