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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Ambiental — STJ 00001112020158250023

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da144235175be763801db3577f64ca0ad7302dfdb3c9bb651ef427d85c49bf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 6da144235175be763801db3577f64ca0ad7302dfdb3c9bb651ef427d85c49bf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-11-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:50:12.156527003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6da144235175be763801db3577f64ca0ad7302dfdb3c9bb651ef427d85c49bf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-14 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Publicação (TPU 92)
2017-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-24
Recebimento (TPU 132)
2017-11-21
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)
2017-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T09:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-04T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-21T17:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-10-19T21:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-06-14T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-08-03T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-07T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-08-23T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-11-08T17:26:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2017-11-09T05:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-11-21T09:24:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2017-11-24T08:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-28T05:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-02-06T15:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-02-06T15:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-08-04T19:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-08-17T09:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-08-17T10:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-22T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-08-22T18:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-11-08T19:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-11-27T15:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-27T19:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.