TJAC — 00151998520058010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
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- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- TJDFT — 00189959320138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMT — 00003112920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- TJRN — 00065152120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRN
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJDFT — 00186288920158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJRR — 08012119420208230010 — Execução Fiscal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- TJRR — 08011909420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
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