Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00072431420168250082

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867973ac85583a626bd4a3629672ef3a29beeb07d3915837e961ebb63b56ccba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 867973ac85583a626bd4a3629672ef3a29beeb07d3915837e961ebb63b56ccba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 867973ac85583a626bd4a3629672ef3a29beeb07d3915837e961ebb63b56ccba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:04.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 867973ac85583a626bd4a3629672ef3a29beeb07d3915837e961ebb63b56ccba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-27 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-18T09:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-18T06:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-11T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-06T07:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-08-10T01:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-02T04:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-29T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-20T08:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-20T08:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-20T07:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-20T07:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-20T07:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-18T16:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-18T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-18T09:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-18T08:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-18T07:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-12T06:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-28T11:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-19T08:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-09-19T08:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-07-19T18:11:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8515",
    "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2016-07-18T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-28T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-28T10:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-27T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-27T14:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.