Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05014655520088020040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb559884584680b05b98c2fad4a135264bc7b93f201369627ced2ea3c8697109

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05014655520088020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: eb559884584680b05b98c2fad4a135264bc7b93f201369627ced2ea3c8697109. SHA-256 do comentário: 01c9a4d1c3b02fc107e39535afc8daddc5e6f94c356b68a4dff64f05bf5e0f57.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: eb559884584680b05b98c2fad4a135264bc7b93f201369627ced2ea3c8697109
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eb559884584680b05b98c2fad4a135264bc7b93f201369627ced2ea3c8697109
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2010-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-11-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-02-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-04-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:50.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051013080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb559884584680b05b98c2fad4a135264bc7b93f201369627ced2ea3c8697109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Documento (TPU 581)
2021-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T09:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-04-02T15:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-04-02T11:37:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2019-03-26T13:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-03-26T11:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  7. 2019-02-28T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  8. 2018-11-06T11:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-11-06T11:53:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2016-08-31T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-08-15T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-08T11:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-02-22T12:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-01-20T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-16T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2015-11-26T10:16:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2015-10-15T12:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-17T09:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-11-28T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  31. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-04-03T19:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-03T21:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-04-09T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2021-04-12T18:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2021-05-26T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-08-17T09:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-07-03T22:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5913",
        "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
      }
    }
  40. 2020-06-05T22:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5913",
        "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.