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Exceção de Suspeição Infância e Juventude — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJSC 00004508720188240059

Classe: Exceção de Suspeição Infância e JuventudeOrgao: Vara �nica da Comarca de S�o CarlosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, suspeicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
  • Registro documental: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-09-10 — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-06-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:27:45.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180710205242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-11 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Recebimento (TPU 132)
2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Recebimento (TPU 979)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-10T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-28T18:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-23T16:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-23T16:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-15T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-31T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-30T16:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-05-26T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-26T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-05-26T13:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-18T08:55:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2020-05-18T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-18T08:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-01-28T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-09T07:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-09T07:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-08T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-01T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-06-28T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-19T20:36:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2018-10-15T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-10T15:30:38.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015)
  24. 2018-07-11T15:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.