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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05035933620088020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0931b8a001f3dd1dafee105cf752149b152be6c45cb1478ee983a6baaf5dc7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c0931b8a001f3dd1dafee105cf752149b152be6c45cb1478ee983a6baaf5dc7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2010-05-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2011-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-04-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-20 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-23 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-02 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
(TPU )
2020-05-28
Publicação (TPU 92)
2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-13
Publicação (TPU 92)
2018-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-12T12:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-11-26T09:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-05-26T23:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-05-26T11:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-25T15:29:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2018-11-27T10:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-11-12T15:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-06-15T12:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2018-06-07T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2010-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-02-06T13:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-05-02T11:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-19T08:55:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-03-30T11:28:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2015-12-04T11:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-19T13:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-03T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-03T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-03T12:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2014-10-03T12:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  28. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.