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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00017010720074047015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ApucaranaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b32991c90b9eae0ff9c5a4aaf62c3b2a7d7b854454adc90ff4c48dde9c4bfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 25b32991c90b9eae0ff9c5a4aaf62c3b2a7d7b854454adc90ff4c48dde9c4bfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2013-03-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2013-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2013-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T00:17:34.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25b32991c90b9eae0ff9c5a4aaf62c3b2a7d7b854454adc90ff4c48dde9c4bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-04 a 2017-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-15
Recebimento (TPU 977)
2017-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-11
Publicação (TPU 92)
2016-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-19
Reativação (TPU 849)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-13
Recebimento (TPU 977)
2016-09-12
Remessa (TPU 123)
2013-07-30
Recebimento (TPU 977)
2013-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T00:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2016-10-07T15:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2016-09-20T12:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-09-19T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2016-09-12T14:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2013-07-04T13:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2013-06-27T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2013-06-27T11:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-05-21T01:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-03-25T13:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  11. 2013-03-19T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2013-02-25T15:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2013-02-08T12:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  14. 2013-02-07T18:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2012-11-27T16:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2012-11-27T01:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-11-26T14:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-11-26T13:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-10-05T12:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2012-08-20T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2012-08-10T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2012-07-27T12:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2012-07-27T12:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2012-06-15T12:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  25. 2012-06-13T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2012-06-12T17:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2012-06-06T03:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-06-04T15:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-05-14T12:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-05-11T18:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-05-11T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-04-20T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2012-03-22T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2012-03-22T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-03-02T11:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2012-02-27T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-02-24T13:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  38. 2012-02-23T13:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2010-02-05T13:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2009-11-27T12:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.